FNDE cobra do prefeito de Coari recursos repassados ao município
para programa de educação
A Crítica.com
LÚCIO PINHEIRO
 |
| Prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Divulgação/Internet) |
Prefeito de Coari, Adail Pinheiro, responde a um processo, no TSE,
que pede que o registro de candidato dele seja anulado
Prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Divulgação/Internet)
O prefeito de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro
(PRP), está há um mês com R$ 136,4 mil em bens bloqueados pela
Justiça Federal. O bloqueio foi determinado pela juíza Federal
Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas.
A decretação da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do
prefeito de Coari foi pedida à Justiça pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), que move contra Adail Pinheiro
uma ação civil pública (processo nº 7720-70.2011.4.01.3200) por
improbidade administrativa.
O FNDE sustenta que Adail Pinheiro (durante o mandato de 2005 a 2008)
não prestou conta de recursos federais, estimados hoje em R$ 136,4
mil, destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
O mau uso do dinheiro público pelo prefeito de Coari teria sido
constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a
instauração de Toma de Contas Especial, depois de constatar que
Adail Pinheiro “cometeu diversas irregularidades detectadas na
prestação de contas”.
“Houve irregularidades na gestão dos recursos federais por parte
do requerido (Adail). O valor do saldo declarado não condiz com a
realidade, tendo o requerido afirmado que havia R$ 0,0 quando na
verdade havia R$ 47.808,90. Além disso, parte da verba foi utilizada
para pagamento de uma nota de empenho irregular, emitida para pagar
por material de consumo, o que era incompatível com o programa
PEJA”, sustenta Jaiza Fraxe em trecho da decisão.
Jaiza Fraxe decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Coari no dia
15 de abril. Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, Adail
Pinheiro informou que já recorreu da decisão, no Tribunal Regional
Federal da Primeira Região (TRF1).
O prefeito de Coari não quis comentar o teor do processo. E orientou
a reportagem a falar com o advogado dele em Manaus, Antônio Batista.
O advogado não atendeu as chamadas ao 81xx-xx55. O escritório de
Batista informou que ele não estava na cidade.
Processos
Além de ter sido acusado à Justiça pelo Ministério Público
Estadual (MPE) pela suposta prática de pedofilia, Adail Pinheiro
teve a gestão de 2005 a 2008 marcada por denúncias de formação de
uma milícia para intimidar adversários em Coari.
Eleito com 42,83% dos votos válidos em 2012, Adail Pinheiro responde
a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação
do seu diploma de eleito.
Adail possui também contas reprovadas no TCU e TCE, sentença
condenatória do TRE-AM e responde a processos na Justiça Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário