quinta-feira, 6 de junho de 2013

"Aprovação da PEC dos municípios é vitória da democracia", diz Tony Medeiros

Agora vai começar uma nova articulação.
A população de Itacoatiara é quem vai decidir sobre o destino de Novo Remanso

Após dois anos de muita articulação em Brasília, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado (Coman-ALE) deputado Tony Medeiros (PSL) comemorou a aprovação, no âmbito da Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de novos municípios ou desmembramentos e devolve às Assembleias Legislativas Estaduais prerrogativas para deliberar sobre a matéria, na tarde de ontem (5).


A Comam é o órgão do Legislativo Estadual responsável por orientar os distritos e comunidades sobre os critérios para criação, fusão e incorporação de municípios. 

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